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TERMO DE USO DA PLATAFORMA FRINPLE

Versão 2 – Em vigor a partir de 29 de julho de 2024.

Este Termo de Uso estabelece as regras e condições sob os quais HANGPARTY INC, LDA, empresa portuguesa, única titular da PLATAFORMA FRINPLE, concede a VOCÊ, USUÁRIO da plataforma, o direito de uso e aproveitamento de suas ferramentas e conteúdos de forma segura e legítima, dentro do território brasileiro.

As regras aqui estabelecidas aplicam-se a PLATAFORMA FRINPLE tanto a versão WEB, disponível no endereço www.frinple.com quanto a versão MOBILE APP (aplicativo para celular), disponível tanto para Android como para IOS.

Ao utilizar e navegar no site www.frinple.com ou baixar o aplicativo FRINPLE, e assim quando VOCÊ criar um CONTA para uso da PLATAFORMA, VOCÊ, na qualidade de USUÁRIO, aceita todas as condições e regras estabelecidas pela HANGPARTY INC, LDA e pela HANGPARTY BRASIL LTDA, empresa brasileira inscrita no CNPJ n.º 55.114.725/0001-00, com sede na AL RIO NEGRO, 503, sala 2020 – Alphaville Centro Empresarial – CEP: 06454-000, Barueri -SP, de forma irrevogável e irretratável.

  1. O que é a PLATAFORMA FRINPLE?

A PLATAFORMA FRINPLE é um programa de computador que tem como propósito tornar a organização de eventos uma experiência simples, eficiente e memorável para VOCÊ.

Além disso, a PLATAFORMA FRINPLE busca concentrar em um único lugar, todos os fornecedores de produtos e serviços indispensáveis para a realização de um evento, sendo uma plataforma virtual de anúncios facilitadora para VOCÊ encontrar o que precisa.

Na PLATAFORMA FRINPLE o VOCÊ, como usuário, poderá ser classificado como:

  1. ORGANIZADOR – VOCÊ será classificado como ORGANIZADOR quando VOCÊ criar uma CONTA/PERFIL na FRINPLE com a finalidade de organizar um evento, seja familiar ou corporativo – nesse caso, o presente Termo de Uso traz, além das regras gerais aplicáveis, regras específicas para VOCÊ, conforme item 7;

  1. CONVIDADO – VOCÊ será classificado como CONVIDADO quando receber um convite virtual de um ORGANIZADOR. Ao receber o convite virtual, VOCÊ será direcionado para a PLATAFORMA FRINPLE para realizar o cadastro de uma CONTA/PERFIL, onde VOCÊ poderá visualizar o convite, atualizar o seu status e acessar a lista de presentes do ORGANIZADOR, caso ele tenha feito uma - nesse caso, o presente Termo de Uso traz, além das regras gerais, regras específicas para VOCÊ, conforme item 9;

  1. ANUNCIANTE – VOCÊ será classificado como ANUNCIANTE quando VOCÊ, na qualidade de fornecedor ou prestador tiver interesse em anunciar seus produtos ou serviços na PLATAFORMA FRINPLE para que ORGANIZADORES possam pesquisar e contratar diretamente com VOCÊ - nesse caso, o presente Termo de Uso traz, além das regras gerais, regras específicas para VOCÊ, conforme item 8.

  1. Quem PODE USAR A PLATAFORMA FRINPLE?


Qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos poder utilizar a PLATAFORMA FRINPLE a partir da criação de uma CONTA. Esse limite de idade é imposto porque somente a partir dos 18 (dezoito) anos é que se adquire a capacidade civil para aceitar e obrigar-se ao conteúdo desse Termo. Caso o VOCÊ seja menor de 18 anos, VOCÊ declara que seu representante legal concorda com e aceita o conteúdo desse Termo.

Por isso, ao criar uma CONTA na PLATAFORMA FRINPLE, VOCÊ nos declara, de forma expressa, que atende a idade mínima aqui exigida e/ou que seu representante legal concordou em seu nome com o presente Termo, e isenta a PLATAFORMA FRINPLE de qualquer responsabilidade no caso de inveracidade dessa declaração.

  1. O que VOCÊ precisa para usar a PLATAFORMA FRINPLE?

Para usufruir de todas as ferramentas da PLATAFORMA FRINPLE VOCÊ deverá ter o equipamento necessário para acesso a plataforma via WEB ou um smartphone para acesso a plataforma via APP (Aplicativo). VOCÊ deverá ainda, contratar e manter contratada, sob sua única e exclusiva responsabilidade, o acesso à internet via provedor de serviços.

  1. Como VOCÊ poderá usufruir da PLATAFORMA FRINPLE?

É simples. Basta VOCÊ criar uma CONTA na PLATAFORMA FRINPLE, seja na versão WEB, seja na versão APP.

VOCÊ poderá criar a CONTA e usufruir da PLATAFORMA FRINPLE para organização de seus eventos de forma gratuita. Algumas ferramentas disponibilizadas na PLATAFORMA FRINPLE, contudo, terão a cobrança de taxas, a depender da ferramenta e da sua classificação de ORGANIZADOR ou ANUNCIANTE. Por isso, fique sempre atento às ferramentas que são gratuitas e as que poderão gerar a cobrança de taxas.

Em qualquer versão, VOCÊ será direcionado a uma página de formulário eletrônico onde serão solicitados seus dados pessoais como nome e e-mail, além da CRIAÇÃO de uma SENHA, que deverá ser tratada por VOCÊ como confidencial, pessoal e intransferível. VOCÊ será o único e exclusivo responsável por manter sob sigilo e guarda o seu login e senha, bem como por qualquer atividade realizada em sua CONTA, acessada por login e senha.

Além dos dados iniciais, VOCÊ ainda poderá editar o seu PERFIL, incluindo foto, data de aniversário e interesses. Todos os dados pessoais fornecidos por VOCÊ serão tratados de acordo com a Política de Proteção de Dados e Privacidade da PLATAFORMA FRINPLE.

ATENÇÃO – A PLATAFORMA FRINPLE não se responsabiliza por qualquer perda ou dano resultante da sua falha em manter a confidencialidade da sua senha, seja por meio de divulgação voluntária de sua parte a terceiros, invasão de conta por terceiros em razão de falta de segurança ou ausência de sistema de antivírus nos equipamentos utilizados por VOCÊ para acesso a sua conta.

VOCÊ reconhece não deter qualquer direito de propriedade sobre a CONTA criada, razão pela qual fica reservado o direito da PLATAFORMA FRINPLE interromper os seus serviços e atividades, a qualquer momento, sem aviso prévio, cancelando a sua CONTA, excluindo todas as informações cadastradas, sem que para tanto a PLATAFORMA FRINPLE seja responsável por qualquer perda e/ou dano, material ou moral, que VOCÊ tenha ou acredite ter em razão da remoção de sua conta e suas informações.

VOCÊ também tem o direito de CANCELAR a CONTA a qualquer momento, por meio da ferramenta “APAGAR CONTA” disponibilizada na PLATAFORMA FRINPLE, cancelamento que entrará em vigor imediatamente, exceto no caso de estar em andamento algum evento organizado por VOCÊ. Nesse caso, o cancelamento da CONTA dependerá da análise da PLATAFORMA FRINPLE de haver alguma pendência da plataforma para com VOCÊ ou vice-versa.

CRIADA a CONTA é hora de começar a usufruir as ferramentas da PLATAFORMA FRINPLE.

  1. O que VOCÊ NÃO poderá fazer quando estiver usando a PLATAFORMA FRINPLE?

VOCÊ, ao acessar o site, baixar o aplicativo e criar uma conta na PLATAFORMA FRINPLE, se obriga a respeitar a plataforma e a empresa titular HANGPARTY INC, LDA.

VOCÊ, na qualidade de USUÁRIO, independentemente da classificação, se obriga a:

  1. Fornecer corretamente todos os dados pessoais, inclusive o endereço eletrônico (e-mail) para correspondências, atualizando-o, sempre que necessário, diretamente na plataforma, mediante a atualização do seu PERFIL.

SE VOCÊ NOS FORNECER INFORMAÇÕES FALSAS, INCOMPLETAS OU PARA PRÁTICA DE QUALQUER TIPO DE FRAUDE, TANTO NA CRIAÇÃO DA CONTA, COMO NA ORGANIZAÇÃO DE UM EVENTO, VOCÊ SE RESPONSABILIZARÁ, CIVIL E CRIMINALMENTE, PERANTE A PLATAFORMA FRINPLE E/OU TERCEIROS, POR TODOS E QUAISQUER DANOS OCASIONADOS PELA UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS, INCOMPLETAS OU ENGANOSAS;

  1. Não utilizar a PLATAFORMA FRINPLE de forma ilícita, que viole ou ameace direitos de terceiros e/ou que tenha como objetivo o enriquecimento sem causa;
  2. Não realizar ou incentivar a prática de atividades ilegais através da PLATAFORMA FRINPLE;
  3. Não transmitir dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar outros sites, programas e/ou os equipamentos de terceiros;
  4. Guardar sigilo de sua senha de acesso a sua conta, realizando a respectiva troca sempre que achar necessário;
  5. Não acessar a PLATAFORMA FRINPLE por outra forma que não a por meio do login e senha criados a partir do registro de sua conta, sendo vedada, portanto, a utilização de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito da PLATAFORMA FRINPLE e de terceiros;
  6. Não copiar, alterar, adulterar, traduzir para outras línguas, conhecidas ou não, armazenar, transmitir, copiar, distribuir, seja de forma gratuita ou onerosa, em nome próprio ou em favor de terceiros, as interfaces, conteúdos, o arranjo e o layout, logotipo, marca, textos, obras audiovisuais, áudios, sistemas, metodologia, conceito, desenhos, arquitetura, ilustrações, imagens, botões, informações e imagens constantes na PLATAFORMA FRINPLE;
  7. Não armazenar ou introduzir conteúdo não autorizado na PLATAFORMA FRINPLE;
  8. Não utilizar a PLATAFORMA FRINPLE para o cometimento de fraude, especialmente fraude financeira;
  9. Não coletar e/ou tentar coletar dados pessoais ou comerciais dos demais USUÁRIOS da PLATAFORMA FRINPLE, ou ainda não tentar invadir, acessar, alterar, corromper qualquer CONTA registrada dos demais USUÁRIOS;
  10. Não disponibilizar ou transmitir qualquer imagem, conteúdo, som ou informação que infrinja qualquer direito de imagem, direito autoral, marca registrada, patente, segredo de negócio ou outro direito de terceiro, considerando-se que a plataforma disponibiliza ferramentas para VOCÊ inserir imagens no seu PERFIL e links de vídeos na organização do evento;
  11. Não disponibilizar ou transmitir conteúdo difamatório, prejudicial, preconceituoso, abusivo, obsceno, pornográfico ou odioso; que caracterize qualquer tipo de assédio, moral ou sexual, ou violação da privacidade ou ameaça a outras pessoas ou grupos de pessoas; ou ainda seja nocivo para crianças e adolescentes;
  12. Não disponibilizar ou transmitir arquivos ou páginas criptografadas ou protegidas por senha que contenham informações impróprias definidas nestas regras;
  13. Não tentar interromper, danificar ou prejudicar, ainda que parcialmente, o funcionamento da PLATAFORMA FRINPLE;
  14. Não alugar, arrendar, revender, atribuir ou transferir sua licença;
  15. Não modificar a PLATAFORMA FRINPLE ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa de computador.

ATENÇÃO – No caso da PLATAFORMA FRINPLE identificar que VOCÊ não cumpriu qualquer uma das obrigações acima estabelecidas, esta reserva-se o direito de CANCELAR imediatamente a sua CONTA, sem prévia comunicação, além de colocar-se a disposição das autoridades nacionais para fornecer quaisquer dados e informações por VOCÊ inseridas na PLATAFORMA, além dos respectivos endereços IP por VOCÊ utilizados, para eventuais investigações e/ou ações judiciais.

  1. Não se esqueça de RESPEITAR A propriedade intelectual da PLATAFORMA FRINPLE !

Com pode-se observar das obrigações acima, o respeito a propriedade intelectual da PLATAFORMA FRINPLE é muito importante. Lembre-se que a VOCÊ é concedido o direito de uso da PLATAFORMA FRINPLE pela HANGPARTY INC, LDA por meio de uma licença limitada, temporária, não exclusiva, pessoal, não sublicenciável e revogável.

A PLATAFORMA FRINPLE somente pode ser utilizada por VOCÊ para propósitos pessoais, sendo VEDADO o uso comercial, ou tentativa de uso comercial, de referida plataforma.

VOCÊ reconhece que o código-fonte, as interfaces, o conteúdo, o arranjo e o layout da PLATAFORMA FRINPLE, incluindo, mas não se limitando à marca FRINPLE e o seu logotipo, sistemas, metodologia, conceito, desenhos, arquitetura, textos, ilustrações, imagens, botões, interfaces de USUÁRIO, conteúdos, disponibilizados na plataforma, salvo os dados e informações inseridos exclusivamente por VOCÊ, são de propriedade única e exclusiva da PLATAFORMA FRINPLE.

VOCÊ reconhece, ainda, que se incluem na propriedade intelectual da PLATAFORMA FRINPLE todas as modificações, melhorias, atualizações e reformulações realizadas na plataforma, seja versão WEB, seja versão APP, permanecendo sob única e exclusiva titularidade da empresa HANGPARTY INC, LDA. Citadas alterações na plataforma serão realizadas a único e exclusivo critério da PLATAFORMA FRINPLE.

Nada na PLATAFORMA FRINPLE poderá ser entendida como cessão da titularidade da propriedade intelectual detida pela HANGPARTY a VOCÊ ou a qualquer terceiro.

Se VOCÊ tomar conhecimento de que qualquer conteúdo da PLATAFORMA FRINPLE possa estar violando a propriedade intelectual de terceiros, VOCÊ poderá informar a plataforma por meio das ferramentas de contado disponibilizadas, sobre o conteúdo e o titular do direito que eventualmente esteja sofrendo qualquer tipo de violação de direito.

  1. VOCÊ na condição de ORGANIZADOR

Além das regras gerais aplicáveis a qualquer usuário, quando VOCÊ se cadastra na PLATAFORMA FRINPLE para organizar um evento, seja familiar ou corporativo, VOCÊ deverá observar e cumprir as regras aqui estabelecidas para o bom uso da plataforma e de suas ferramentas.

VOCÊ reconhece que, toda e qualquer informação inserida por VOCÊ na PLATAFORMA FRINPLE é de sua EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

Por isso, ao utilizar a plataforma e organizar qualquer evento VOCÊ GARANTE À PLATAFORMA FRINPLE que a utilizará dentro das normas legais brasileiras, declarando que: i) detém todos os direitos associados à legitimidade para inserir e compartilhar dados inseridos na plataforma; ii) os dados inseridos são fidedignos; iii) as informações do evento são verídicas; iv) que não está usando a PLATAFORMA FRINPLE para promover qualquer atividade ilegal, fraudulenta, nem para constranger pessoas ou enriquecer-se ilicitamente.

7.1 Compliance – Uso legítimo da PLATAFORMA FRINPLE

VOCÊ, como ORGANIZADOR, se obriga a respeitar e cumprir a legislação nacional Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), se obrigando a não utilizar, sob qualquer hipótese, a PLATAFORMA FRINPLE para praticar qualquer conduta proibida por citadas leis.

Nesse sentido, VOCÊ se obriga a:

  1. não utilizar a PLATAFORMA FINPLE ou as ferramentas nela disponibilizadas para pagar qualquer vantagem a agentes públicos, nacional ou estrangeiro, ou a pessoas a eles relacionadas com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente;
  2. não movimentar, receber, transferir, manter, usar, trocar, negociar ou esconder recursos que decorram de qualquer atividade ilícita, direta ou indiretamente por meio da PLATAFORMA FRINPLE.

VOCÊ declara ter conhecimento de que caso seja identificada qualquer ação suspeita realizada por meio da PLATAFORMA FRINPLE, que possa constituir sério indício de prática de qualquer uma das condutas acima relacionadas, a empresa HANGPARTY BRASIL, na condição de titular da plataforma, poderá cancelar a sua CONTA/PERFIL imediatamente, sem prévia comunicação e notificar as autoridades públicas a respeito, provendo todos os dados e informações necessárias para as devidas investigações. 

7.2 LISTA DE PRESENTES – Como usar?

A PLATAFORMA FRINPLE oferece a VOCÊ – ORGANIZADOR, a ferramenta “PRESENTES”, por meio da qual VOCÊ poderá criar uma LISTA DE PRESENTES a ser divulgada a seus convidados. Essa ferramenta não está disponível para organização de eventos CORPORATIVOS.

A ferramenta PRESENTES lhe dará duas alternativas:

  1. fazer uma lista de presentes a partir de sites de “PARCEIROS”, como AMAZON.COM atualmente e/ou outros que venham a ser integrados e divulgados na plataforma de tempos em tempos;
  2. criar uma lista de presentes virtuais.

  1. LISTA DE PRESENTES A PARTIR DO SITE DE PARCEIROS 

A partir da integração com o site dos PARCEIROS VOCÊ poderá criar uma lista de presentes para que seus convidados possam saber as suas preferências e desejos. Basta VOCÊ navegar pelas CATEGORIAS de presentes existentes na PLATAFORMA FRINPLE, escolher os produtos que te interessam, clicar em QUERO GANHAR, que os produtos serão incluídos automaticamente na sua LISTA DE PRESENTES.

Ao criar a sua LISTA DE PRESENTES com os produtos ofertados pelos sites dos PARCEIROS os seus convidados receberão, juntamente com o convite virtual, um aviso de que VOCÊ possui uma lista de presentes e ao clicar no aviso, os seus convidados serão direcionados, automaticamente, para a página onde conterá a sua lista.


A partir daí, os seus convidados poderão escolher qualquer um dos presentes selecionados por VOCÊ e clicar em COMPRAR. Ao clicar em COMPRAR, os seus convidados serão direcionados para o site do PARCEIRO onde consta o presente selecionado e farão a compra conforme regras e condições definidas naquele site.

A PLATAFORMA FRINPLE não intermediará ou intervirá na compra dos produtos incluídos na sua lista de presentes, sendo essa operação de responsabilidade única e exclusiva de seus convidados junto aos sites dos PARCEIROS. Os produtos comprados a partir da sua lista de presentes serão entregues exclusivamente pelo PARCEIRO diretamente no endereço indicado por seus convidados, não possuindo a PLATAFORMA FRINPLE qualquer ingerência ou responsabilidade sobre a entrega dos produtos.

Não há qualquer cobrança de taxas pela PLATAFORMA FRINPLE sobre os presentes adquiridos pela lista de presentes dos sites dos PARCEIROS, nem de VOCÊ, nem de seus convidados.

  1. PRESENTES VIRTUAIS

O presente virtual é uma ferramenta disponibilizada pela PLATAFORMA FRINPLE para que VOCÊ organizador possa receber presentes de forma diferente, em dinheiro. Ao invés de seus convidados o presentearem com objetos físicos, eles terão a opção de contribuem com dinheiro, para que você possa usar na compra do que escolher.

Para isso, basta VOCÊ criar na ferramenta PRESENTES, uma lista de PRESENTES VIRTUAIS. Ao fazer isso, VOCÊ DIRECIONARÁ OS SEUS CONVIDADOS A LHE PRESENTEAREM COM VALORES EM DINHEIRO.

B1) Como criar a Lista de Presentes Virtuais?

Na aba PRESENTES > PRESENTE EM DINHEIRO, VOCÊ poderá escolher os “produtos” virtuais pré-configurados pela PLATAFORMA FRINPLE a partir das categorias de presentes já listadas na plataforma para indicar os presentes os quais VOCÊ deseja que seus convidados participem contribuindo com dinheiro, ou VOCÊ poderá criar seus próprios “produtos” virtuais a seu gosto, dando um título ao produto, um valor, descrição, quantidade que deseja, quotas de contribuição e adicionando uma imagem.

Uma vez pronta a sua lista de presentes virtuais (presente em dinheiro), ela será enviada juntamente com seu convite para seus convidados.

Seus convidados poderão presentear VOCÊ conforme valores e quotas definidos na sua lista. Eles poderão lhe presentear com o valor total dos produtos escolhidos ou com quotas do produto, tudo conforme definido por VOCÊ e conforme opção de seu convidado.

Não há limites de produtos a serem escolhidos nem quantidade deles. Por exemplo: VOCÊ pode organizar um chá de bebê ou chá revelação e desejar que seus convidados lhe presenteiem com fraldas descartáveis. Mas ao invés de VOCÊ pedir que eles comprem as fraldas descartáveis para que sua casa não fique cheia de fraldas sem onde guardar, VOCÊ pode optar pelo PRESENTE VIRTUAL indicando um número ilimitado de fraldas. Nesse caso, VOCÊ receberá o valor equivalente para comprar aquele número de pacote de fraldas para ir adquirindo as fraldas conforme necessidade.

B2) Gestão da Lista de Presentes Virtuais e Saques dos Valores.

A GESTÃO dos valores que VOCÊ for sendo presenteado pelos seus convidados poderá ser realizada pela aba “RECEBIDOS”. A PLATAFORMA irá informar individualmente o nome da pessoa que comprou o presente virtual (inteiro ou quotas), a data e o valor presenteado.

OS VALORES recebidos por VOCÊ poderão ser sacados pelo menos 1 vez por semana – especificamente às quartas-feiras - e desde que VOCÊ solicite um mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais).

ATENÇÃO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO/ALUGUEL: Pela disponibilização de um espaço virtual para recebimento de valores dentro da PLATAFORMA, a PLATAFORMA FRINPLE cobrará uma taxa de aluguel/administração de R$ 1,00 a cada R$ 10,00 sacados, sendo a taxa mínima de R$ 5,00. A taxa de aluguel/administração será sempre arredondada para cima quando o seu cálculo resultar em valores com centavos. Exemplo: taxa calculada em R$ 5,06, o sistema automaticamente irá arredondar para R$ 6,00.

A cobrança de referida taxa será realizada AUTOMATICAMENTE a cada saque solicitado por VOCÊ e o seu valor ficará divulgado sempre ao lado do valor total recebido de seus convidados. O valor mínimo para cada pedido de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

VOCÊ não precisa fazer solicitação de saques toda semana, podendo deixar para sacar todo o valor arrecadado quando da realização do evento ou fazer solicitações periódicas, quando entender que o valor recebido vale a pena ser sacado.

Todavia, VOCÊ entende que nenhum rendimento financeiro será acrescido aos valores disponíveis na sua conta, caso VOCÊ opte por deixá-los por algum tempo ou até atingirem determinado valor, porquanto a PLATAFORMA FRINPLE não se trata de uma instituição financeira e tem como finalidade apenas intermediar o recebimento centralizado dos seus presentes virtuais.

Ao realizar o primeiro pedido de saque, a PLATAFORMA FRINPLE solicitará os seguintes dados:

  1. seu nome completo e CPF e número de telefone (contato);
  2. seu Email – que irá aparecer automaticamente no campo “e-mail” a partir do endereço por VOCÊ REGISTRADO no ato da criação da sua CONTA/PERFIL;
  3. sua chave PIX.

Os saques somente serão DIRECIONADOS para CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE, SENDO VEDADA A INDICAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DE TERCEIROS. Por isso, ao preencher os seus dados para realizar os saques, VOCÊ:

  1. DECLARA que os dados fornecidos são VERDADEIROS;
  2. DECLARA que os dados pessoais cadastrados são de sua TITULARIDADE;
  3. DECLARA que a chave PIX cadastrada é de sua EXCLUSIVA TITULARIDADE;
  4. DECLARA que a chave PIX cadastrada é vinculada a uma conta bancária de sua EXCLUSIVA TITULARIDADE ou, no caso de conta conjunta, que VOCÊ é o 1º TITULAR.

NA HIPÓTESE DE A CHAVE PIX INSERIDA POR VOCÊ NÃO CORRESPONDER A UMA CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE, INCORRENDO EM INVERACIDADE DAS DECLARAÇÕES ACIMA PRESTADAS, A PLATAFORMA FRINPLE SE RESERVA O DIREITO DE NÃO ACATAR OS PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA POR VOCÊ FEITOS ATÉ QUE A SITUAÇÃO SEJA RESOLVIDA COM A INDICAÇÃO CORRETA DA SUA CHAVE PIX.

A partir da inserção correta de tais dados, os saques serão destinados exclusivamente à CHAVE PIX cadastrada, a qual não poderá ser alterada. Havendo necessidade de alteração da CHAVE PIX, VOCÊ deverá encaminhar uma solicitação por escrito à PLATAFORMA FRINPLE ao Email: [email protected] informando o motivo da alteração e a nova chave PIX. A PLATAFORMA FRINPLE se reserva o direito de solicitar documentação complementar a VOCÊ sobre a alteração da chave PIX originalmente cadastrada, dependendo do motivo da alteração.

Em observância às Leis brasileiras Anticorrupção e de Lavagem de Dinheiro, a PLATAFORMA FRINPLE se reserva o direito de avaliar/monitorar a alteração realizada, bem como todas as operações de recebimento de presentes virtuais e respectivos saques por VOCÊ solicitados. Caso a PLATAFORMA FRINPLE identifique qualquer suspeita ou indício de que a plataforma está sendo utilizada por VOCÊ em desacordo com o item 7.1 acima, a HANGPARTY BRASIL LTDA poderá cancelar a sua conta/perfil, reter os valores que estiverem disponíveis na conta da plataforma e comunicar a suspeita ou indício identificado às autoridades públicas brasileiras, fornecendo TODOS OS DADOS que tiver acesso e conhecimento.

B3) PRAZO FINAL PARA SAQUE DE PRESENTES VIRTUAIS

ATENÇÃO. Após a realização do evento que VOCÊ organizou, o sistema não estará mais disponível para recebimento de presentes virtuais de seus convidados. Nesse caso, tudo tudo que foi presenteado à VOCÊ e que ainda não foi sacado antes da realização do evento, deverá ser sacado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos a partir do dia seguinte da realização do evento. Caso VOCÊ não solicite o saque dentro desse período, a PLATAFORMA FRINPLE encaminhará um e-mail de notificação concedendo-lhe um prazo adicional de 5 (cinco) dias úteis.

Por questões tributárias e de responsabilidade, não realizado o saque por VOCÊ dentro dos prazos aqui informados, a PLATAFORMA FRINPLE estará automaticamente autorizada a DOAR a integralidade do valor que estiver disponível na sua conta/perfil, descontada a taxa de aluguel/administração devida, à instituição filantrópica escolhida pela PLATAFORMA FRINPLE, sem que venha assumir qualquer obrigação de indenizar, ressarcir ou compensar VOCÊ.

  1. USANDO OS ANÚNCIOS DE FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Como dito, a PLATAFORMA FRINPLE tem por propósito ser uma plataforma virtual de anúncios de fornecedores de produtos e serviços do mercado de eventos. A finalidade é unir fornecedores e organizadores.


Quando VOCÊ, na qualidade de ORGANIZADOR, se interessar por qualquer ANUNCIANTE na PLATAFORMA FRINPLE, VOCÊ deverá CONTATÁ-LO DIRETAMENTE nos contatos providos pelo próprio ANUNCIANTE para qualquer tipo de negociação ou contratação.

A PLATAFORMA FRINPLE NÃO INTERMEDIA QUALQUER CONTRATAÇÃO ENTRE VOCÊ E ANUNCIANTES, NÃO DEFINE OU INTERMEDIA CONDIÇÕES DE NEGOCIAÇÃO (COMO PRODUTO, SERVIÇO, PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO, ENTREGA, ETC), NÃO RECEBE COMISSIONAMENTO POR VENDAS, NÃO GERENCIA PAGAMENTOS DE CONTRATAÇÕES. POR SER APENAS UMA PLATAFORMA que agrega a ferramenta DE ANÚNCIOS, A PLATAFORMA FRINPLE NÃO AVALIA O FORNECEDOR, NEM SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS, NÃO CONFIRMA DADOS E INFORMAÇÕES ANUNCIADAS, NEM CERTIFICA A IDONEIDADE DOS MESMOS. A PLATAFORMA FRINPLE AINDA NÃO PRESTA QUALQUER TIPO DE ASSESSORIA PARA CONTRATAÇÃO DE ANUNCIANTES.


Ainda que os ANUNCIANTES concedam vouchers de desconto para os usuários da PLATAFORMA FRINPLE, tal desconto não implica na presunção de que a plataforma participa da negociação e contratação a ser realizada entre VOCÊ e o ANUNCIANTE.

ATENÇÃO! A PLATAFORMA FRINPLE não assume, nem lhe pode ser imposta, qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária por qualquer contrato ou negociação estabelecido entre VOCÊ e o ANUNCIANTE e suas consequências.

A relação entre o ANUNCIANTE e VOCÊ é direto e sem qualquer ingerência da PLATAFORMA FRINPLE. VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE A CONTRATAÇÃO DE QUALQUER ANUNCIANTE DA PLATAFORMA FRINPLE SERÁ FEITA POR SUA EXCLUSIVA CONTA, RISCO E RESPONSABILIDADE, reconhecendo, ainda, que PLATAFORMA FRINPLE não fará parte da cadeia de consumo que se estabeleça entre VOCÊ e o ANUNCIANTE.

Caso o anúncio contenha um link para direcionamento de site do ANUNCIANTE, seus serviços/produtos e conteúdos, VOCÊ reconhece que os links, assim como o direcionamento a páginas de site de terceiros serão de responsabilidade única e exclusiva dos ANUNCIANTES. A PLATAFORMA FRINPLE não se responsabiliza pelas práticas de proteção de dados e privacidade dos sites de terceiros, cabendo a VOCÊ verificar as políticas dos sites caso opte por acessá-los.

Caso VOCÊ não concorde com isso, a PLATAFORMA FRINPLE recomenda fortemente que VOCÊ não clique nos links de ANUNCIANTES.

A PLATAFORMA FRINPLE RECOMENDA, contudo, ALGUNS CUIDADOS básicos na contratação de qualquer fornecedor, anunciante ou não da plataforma:

  1. Busque informações sobre o fornecedor em sites públicos, como sites de buscas, de Tribunais e de órgãos públicos, ou ainda em redes sociais, como Facebook, Instagram, Linkedin, etc;
  2. Se o fornecedor for uma pessoa jurídica, faça pesquisas sobre o CNPJ e endereço comercial;
  3. Pesquise reviews e reclamações em sites de credibilidade, como o RECLAME AQUI, ou em sites de órgãos como o PROCON;
  4. Nunca faça pagamentos para contas de titulares com nomes diferentes dos fornecedores com quem VOCÊ está falando;
  5. Diligencia e adote as cautelas mínimas que tomamos ao contratar um fornecedor pela primeira vez.

  1. VOCÊ na condição de ANUNCIANTE da PLATAFORMA FRINPLE.

VOCÊ na condição de usuário poderá também ser ANUNCIANTE de produtos e serviços na plataforma se assim desejar.

Para isso, VOCÊ basta escolher as opções de anúncio em vigor e divulgadas na plataforma, bem como se a opção escolhida é paga (como por exemplo, anúncio de destaque), seguindo as orientações e procedimentos divulgados para concretizar o seu anúncio.

VOCÊ será o único e exclusivo responsável pelo anúncio que contratar na PLATAFORMA FRINPLE, bem como todas as informações contidas nele. Por isso, VOCÊ reconhece que responderá civil e criminalmente perante a PLATAFORMA FRINPLE e terceiros em caso de divulgação de conteúdo falso, bem como em caso de divulgação de conteúdo que contenha qualquer uma das proibições abaixo listadas.

Em qualquer hipótese de anúncio, além das obrigações gerais previstas nesse Termo, VOCÊ, na qualidade de ANUNCIANTE, se OBRIGA A:

  1. Não divulgar ou anunciar conteúdos que contenham nudez ou conteúdo pornográfico, obsceno ou ofensivo, promova o racismo, preconceito, discriminação de qualquer tipo, atos de humilhação, difamação, calúnia, terror, ameaças, entre outras condutas ilícitas – criminais ou civis, e em desacordo com a lei, aos bons usos e costumes;
  2. Não divulgar ou anunciar produtos ou serviços de exploração humana ou serviços sexuais;
  3. Não divulgar ou anunciar qualquer conteúdo que contenha mensagem de propaganda enganosa ou publicidade abusiva, que induza o consumidor em erro, sendo, portanto, vedado, o uso de mensagem sensacionalista, inverídica, mentirosa, desvirtuada, adulterada sobre os seus produtos, que criem expectativas irreais e fantasiosas, induzam em erro e/ou viciem a vontade do consumidor em adquiri-los;
  4. Não divulgar ou anunciar qualquer produto ou serviço que intencionalmente viole direitos individuais ou coletivos;
  5. Não divulgar ou anunciar qualquer produto ou serviço que não tenha titularidade (produtos ou serviços pirateados, contrabandeados, objeto de roubo ou furto, ou de outro ilícito civil ou penal), know-how ou experiência para ofertá-lo e que sabidamente não conseguirá cumprir a entrega do produto ou a execução do serviço;
  6. Não divulgar ou anunciar qualquer conteúdo que contenha mensagem criptografada ou codificada para burlar as proibições contidas nesse Termo;
  7. Não promover ou se envolver em qualquer prática comercial enganosa (incluindo spoofing, phishing, tentativa de Scam) ou qualquer outra prática ou conduta que tenha por finalidade fraudar ou tentar fraudar o consumidor para que o mesmo lhe entregue informações privadas, financeiras e/ou pessoais);
  8. Não fazer uso de SPAM (envio de e-mail ou de qualquer outro tipo de mensagem eletrônica não autorizada, de caráter geral, para a realização de publicidade não solicitada ou não autorizada);
  9. Garantir na integralidade os descontos anunciados na PLATAFORMA FRINPLE, a partir do momento em que o ORGANIZADOR ou CONVIDADO utilizar o voucher de desconto por VOCÊ ANUNCIANTE disponibilizado.

VOCÊ reconhece que a PLATAFORMA FRINPLE não é responsável por averiguar as informações contidas em seus anúncios, muito menos a sua capacidade, know-how e idoneidade. Todavia, VOCÊ reconhece que poderá ter seu anúncio imediatamente excluído caso a PLATFORMA FRINPLE identifique ou seja comunicada por terceiros que seu anúncio viola o presente Termo de Uso. VOCÊ reconhece e aceita que, no caso de exclusão do anúncio por violação desse termo, VOCÊ não terá qualquer direito de indenização (perdas e danos, lucros cessantes, danos morais, danos emergentes, etc), compensação ou ressarcimento no caso de o anúncio ser pago.


A partir do momento em que um consumidor entrar em contato com VOCÊ em decorrência de um anúncio visualizado na PLATAFORMA FRINPLE, VOCÊ se obriga a adotar postura profissional, ética e transparente, tratando diretamente com o consumidor para negociar e concluir eventual contratação de seus produtos ou serviços SEM QUALQUER INTERVENÇÃO, INTERMEDIAÇÃO, REMUNERAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA.

8.1 Compliance do ANUNCIANTE – Anticorrupção e Lavagem de Dinheiro.

VOCÊ, como ANUNCIANTE, se obriga a também respeitar e cumprir a legislação nacional Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), se obrigando a não utilizar, sob qualquer hipótese, a PLATAFORMA FRINPLE para praticar qualquer conduta proibida por citadas leis.

Nesse sentido, VOCÊ se obriga a:

  1. não utilizar a PLATAFORMA FINPLE ou as ferramentas nela disponibilizadas para pagar qualquer vantagem a agentes públicos, nacional ou estrangeiro, ou a pessoas a eles relacionadas com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente;
  2. não movimentar, receber, transferir, manter, usar, trocar, negociar ou esconder recursos que decorram de qualquer atividade ilícita, direta ou indiretamente por meio da PLATAFORMA FRINPLE.

VOCÊ declara ter conhecimento de que caso seja identificado qualquer anúncio suspeito realizado por meio da PLATAFORMA FRINPLE, que possa constituir sério indício de prática de qualquer uma das condutas acima relacionadas, a empresa HANGPARTY BRASIL, na condição de titular da plataforma, poderá cancelar a sua CONTA/PERFIL imediatamente, sem prévia comunicação e notificar as autoridades públicas a respeito, provendo todos os dados e informações necessárias para as devidas investigações. 

  1. VOCÊ na condição de CONVIDADO.

VOCÊ que chegou até a PLATAFORMA FRINPLE como CONVIDADO de um ORGANIZADOR tem o dever de observar todas as regras gerais de uso da plataforma, como qualquer outro usuário.

VOCÊ reconhece que o recebimento de qualquer convite por meio da PLATAFORMA FRINPLE se dá através da inserção de seus dados pelo ORGANIZADOR, com quem VOCÊ mantém vínculo familiar, de amizade ou de negócios, cabendo ao ORGANIZADOR a inserção de seus dados pessoais para o envio do convite.

Ao receber o convite virtual VOCÊ poderá ser direcionado a uma página onde será solicitado o seu e-mail para cadastramento. Se for exigido isso de VOCÊ é porque o ORGANIZADOR habilitou na plataforma a obrigatoriedade dos convidados indicarem os e-mails. Nesse caso, ao cadastrar o seu e-mail VOCÊ concorda com o presente Termo de Uso e Política de Proteção de Dados da PLATAFORMA FRINPLE.

A PLATAFORMA FRINPLE declara que o tratamento dos dados do seu nome e e-mail serão realizados única e exclusivamente para a finalidade da plataforma viabilizar as confirmações de presença, eventuais comunicações do ORGANIZADOR, bem como confirmação de pagamento de presente virtual.

9.1 Acessando a Lista de Presentes do ORGANIZADOR

Se o ORGANIZADOR do evento para o qual VOCÊ foi convidado criar uma Lista de Presentes na PLATAFORMA FRINPLE, VOCÊ será informado da existência da lista juntamente com o recebimento do convite virtual.

VOCÊ poderá acessar a lista a qualquer momento, clicando no link disponibilizado no convite recebido.

Se o ORGANIZADOR criou uma Lista de Presentes a partir do site da AMAZON.COM e VOCÊ como CONVIDADO quiser presenteá-lo com algum dos itens selecionados, basta VOCÊ clicar na imagem do presente que quiser comprar que a PLATAFORMA FRINPLE irá direcioná-lo automaticamente para a página do site AMAZON.COM onde tal item encontra-se disponível para compra. A partir daí, toda transação que VOCÊ fizer será diretamente com a AMAZON.COM, sem qualquer ingerência ou intermediação da PLATAFORMA FRINPLE.

Nesse sentido, PRESTE TODA ATENÇÃO nas condições ofertadas pela AMAZON.COM, tais como preço, forma de pagamento e, principalmente, prazo de entrega. Qualquer divergência ou problema identificado na sua compra DEVERÁ SER TRATADO DIRETAMENTE COM O SITE AMAZON.COM. A PLATAFORMA FRINPLE NÃO INTERMEDIA, NEGOCIA OU TRATA QUALQUER DIVERGÊNCIA ENTRE VOCÊ E A AMAZON.COM, NÃO SENDO A FUNÇÃO DA PLATAFORMA REPRESENTAR VOCÊ JUNTO A AMAZON.COM.

Se o ORGANIZADOR criou uma Lista de Presentes VIRTUAIS, saiba que VOCÊ foi convidado a presenteá-lo em dinheiro para que ele possa adquirir o(s) presente(s) virtual(is) por ele selecionados.

No caso do Presente Virtual, VOCÊ não comprará um objeto físico, mas sim contribuirá com dinheiro para que o ORGANIZADOR adquira aquele bem que ele listou como presente desejado.

Caso VOCÊ QUEIRA PRESENTEAR com o Presente Virtual VOCÊ DEVERÁ ESCOLHER o presente que melhor lhe for conveniente, e o valor da sua contribuição, tudo conforme DEFINIDO PELO ORGANIZADOR. A PLATAFORMA FRINPLE NÃO DETERMINA O VALOR DO PRESENTE VIRTUAL SELECIONADO PELO ORGANIZADOR, O NÚMERO DE QUOTAS OU O VALOR DAS QUOTAS.

A partir do momento que VOCÊ escolher contribuir com o Presente Virtual, VOCÊ poderá escolher o valor que quiser contribuir (integral ou quotas) e assim que escolher será direcionado para a página de CADASTRO DE INFORMAÇÕES.

Como a contribuição para o Presente Virtual será realizada somente via PIX, VOCÊ deverá fornecer à PLATAFORMA FRINPLE as seguintes informações:

  1. nome completo;
  2. e-mail;
  3. CPF.

Toda transação financeira é operacionalizada pela empresa GETNET do Banco Santander, com quem serão seus dados compartilhados para o fim de viabilizar a sua contribuição ao Presente Virtual. Uma vez realizada a transação, VOCÊ irá receber um e-mail de confirmação. O ORGANIZADOR receberá dentro da plataforma a informação do valor por VOCÊ presenteado, o Presente Virtual à que se refere e o dia da realização da compra.

ATENÇÃO! NÃO SERÁ POSSÍVEL SOLICITAR A DEVOLUÇÃO DO PIX REALIZADO. POR ISSO, RECOMENDA-SE QUE VOCÊ, COMO CONVIDADO, ANTES DE QUALQUER AÇÃO, TENHA CERTEZA DO INTERESSE EM REALIZAR O PIX E CONFIRME O VALOR DO PRESENTE VIRTUAL ANTES DE FINALIZAR QUALQUER TRANSAÇÃO dentro da PLATAFORMA FRINPLE.

9.2 Compliance – Uso legítimo da PLATAFORMA FRINPLE

VOCÊ, como CONVIDADO, se obriga a respeitar e cumprir a legislação nacional Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), se obrigando a não utilizar, sob qualquer hipótese, a PLATAFORMA FRINPLE para praticar qualquer conduta proibida por citadas leis.

Nesse sentido, VOCÊ se obriga a:

  1. não utilizar a PLATAFORMA FINPLE ou as ferramentas nela disponibilizadas para pagar qualquer vantagem a agentes públicos, nacional ou estrangeiro, ou a pessoas a eles relacionadas com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente;
  2. não movimentar, receber, transferir, manter, usar, trocar, negociar ou esconder recursos que decorram de qualquer atividade ilícita, direta ou indiretamente por meio da PLATAFORMA FRINPLE.

VOCÊ declara ter conhecimento de que caso seja identificada qualquer ação suspeita realizada por meio da PLATAFORMA FRINPLE, que possa constituir sério indício de prática de qualquer uma das condutas acima relacionadas, a empresa HANGPARTY BRASIL, na condição de titular da plataforma, poderá cancelar a sua CONTA/PERFIL imediatamente, sem prévia comunicação e notificar as autoridades públicas a respeito, provendo todos os dados e informações necessárias para as devidas investigações. 

  1. A PLATAFORMA FRINPLE estará sempre disponível?

Ainda que a PLATAFORMA FRINPLE trabalhe continuamente para garantir o acesso e uso de sua plataforma, VOCÊ reconhece que não existe tecnologia infalível ou 100% segura. A PLATAFORMA FRINPLE é disponibilizada no “estado em que se encontra”.

A PLATAFORMA FRINPLE garante que trabalhará com as tecnologias disponíveis no mercado para que tenha disponibilidade, acesso e continuidade do seu funcionamento, assim como de suas ferramentas, mas não garante que tais tecnologias não irão falhar em determinado tempo, ou que não serão atingidas por eventos de caso fortuito e força maior. ASSIM, A PLATAFORMA FRINPLE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO OU PREJUÍZO SUPORTADO POR VOCÊ E QUE DECORRA DE INDISPONIBILIDADE E IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO A PLATAFORMA, PARCIAL OU TOTALMENTE.

A PLATAFORMA FRINPLE também não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo suportado por VOCÊ, na qualidade de anunciante, em decorrência de eventual indisponibilidade da plataforma que impacte na divulgação do seu anúncio.

Além disso, o uso da PLATAFORMA FRINPLE poderá ser interrompido, descontinuado e/ou restringido, parcial ou totalmente, pela empresa titular, a qualquer tempo, sem que para isso exista qualquer obrigação de aviso prévio a VOCÊ, ou ainda direito de indenização, ressarcimento e compensação de qualquer natureza ou valor.

ATENÇÃO! No caso de haver a interrupção ou descontinuidade do uso da PLATAFORMA FRINPLE pela sua empresa titular, eventuais saldos de presentes virtuais existentes nas contas e devidos a VOCÊ USUÁRIO serão transferidas em até 05 (cinco) dias a contar da interrupção e descontinuidade da plataforma, descontada a taxa de aluguel/administração indicada nesse Termo (7.2 letra B1)

  1. DÚVIDAS?

Qualquer dúvida em relação a esse Termo de Uso ou ao funcionamento da PLATAFORMA FRINPLE poderá ser esclarecida por VOCÊ diretamente com a plataforma por meio do seguinte contato:  [email protected] 

  1. VOCÊ discorda desse Termo, o que fazer?

Se VOCÊ discorda com qualquer direito ou obrigação estabelecida neste Termo, a PLATAFORMA FRINPLE RECOMENDA que VOCÊ não crie qualquer CONTA ou utilize a plataforma para qualquer pretexto.

A criação da CONTA e a utilização da PLATAFORMA implica na ACEITAÇÃO expressa das condições aqui estabelecidas. Portanto, a PLATAFORMA FRINPLE recomenda que VOCÊ leia com bastante atenção, porque tudo que está aqui exposto é a base para a relação entre VOCÊ e a PLATAFORMA e não poderá ser alegado, a qualquer tempo, desconhecimento dessas condições.

  1. Alterações e Atualizações do Termo de Uso.

VOCÊ reconhece que a PLATAFORMA FRINPE poderá, a qualquer momento, alterar, revisar e/ou atualizar o Termo de Uso da plataforma, que ficará imediatamente disponível na versão WEB e na versão APP. VOCÊ poderá ser notificado através do seu e-mail cadastrado na plataforma, caso uma revisão reduza significativamente os seus direitos e as condições de operação da plataforma. Nesse caso, se VOCÊ continuar a acessando e usando a PLATAFORMA FRINPLE, após a alteração entrar em vigor, será entendido que VOCÊ concorda com as condições do novo Termo.

Caso seja identificada que qualquer disposição neste Termo é nula, VOCÊ reconhece que as disposições restantes permanecerão em pleno vigor, obrigando-se a cumpri-las, e um termo válido substituirá o termo com disposição nula, no prazo oportuno.

VOCÊ reconhece que tem o dever de diligência em manter-se sempre atualizado a respeito desse Termo e demais documentos que possam regulamentar a sua relação com a PLATAFORMA FRINPLE.

  1. Divergências entre VOCÊ e a PLATAFORMA FRINPLE

A PLATAFORMA FRINPLE prima pela boa relação com os nossos usuários. E pressupomos que VOCÊ também prima por uma boa relação. Por isso, VOCÊ concorda em sempre entrar em contato com a plataforma para tentar resolver qualquer divergência ou disputa de forma amigável. Somente no caso de não alcançarmos uma solução satisfatória dentro de um prazo de 30 (trinta) dias, VOCÊ ou mesmo a PLATAFORMA FRINPLE poderá ajuizar uma ação judicial para resolver a pendencia. Nesse caso, fica eleito o FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP, Brasil, renunciando VOCÊ e a PLATAFORMA FRINPLE a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.